terça-feira, 23 de junho de 2009

A CORRUPÇÃO NO LEGISLATIVO BRASILEIRO

A Corrupção no Legislativo Brasileiro


Para entendermos sobre o combate á corrupção e ao desvio de conduta no poder legislativo temos que fazer um retrospecto e uma analise dos dispositivos usados pelo Poder Executivo Federal que inclusive seguiu atentamente às disposições de organismos internacionais e exemplos de nações que estão sendo bem sucedidas no combate a este ato perverso que atenta contra o próprio povo brasileiro.

Assim sendo temos que em virtude da instauração da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do Orçamento, no dia 06 de dezembro de 1.993, o Senhor Presidente da República promulga o Decreto n° 1.001/1993 e cria então a Comissão Especial, com finalidade de fornecer a CPMI a colaboração necessária para a realização de qualquer diligência ou procedimento investigatório junto à Administração Pública Federal direta e indireta.

Dentre outras atribuições, competia à Comissão Especial, propor ao Presidente da República a adoção de providências, inclusive de natureza legislativa, com o objetivo de constituir grupos de trabalhos e de corrigir ou coibir fatos e ocorrências contrárias ao interesse público.

Em 09 de março de 1.994, a Comissão Especial decidiu constituir um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar a proposta de um Código de Ética. Para isso foram designados, o Professor Modesto Carvalhosa, como coordenador e o Jurista Robison Baroni e o Dr. Brasílio Pereria dos Santos , como membros. No dia 06 de abril de 1.994, em sessão Plenária da Comissão Especial, foi aprovada a minuta de Decreto que aprovou o Código de Ética, a qual foi levada para apreciação do Sr. Presidente da República, que promulgou no dia 22 de junho de 1.994 o Decreto n° 1.171/1.994, aprovando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Destaco trechos da Exposição de Motivos apresentada visando a aprovação do Código de Ética e a constituição das Comissões de Ética. Estes motivos foram marcantes, e originaram minha abnegação pela gestão da ética, e em minha opinião, também deveriam ser seguidos pelo Poder Legislativo Federal.

“Portanto, conforme o entendimento da Comissão Especial, expresso neste Código de Ética, o princípio da obrigatoriedade do procedimento ético e moral no exercício da função pública não tem por fundamento a coercibilidade jurídica.

Aliás, até mesmo a coercibilidade jurídica deve buscar seu fundamento na Ética, pois esta, a rigor, não se impõe por lei. Ao contrario, esta acima da lei, a ditar as diretrizes desta, fazendo-se aceitar mais pelo senso social, pela educação, pela vontade intima do próprio agente moral, acolhida com liberdade, em decorrência de sua conscientização e de sua convicção interior.

Enfim, o Código de Ética ora apresentado a Vossa Excelência não se confunde com o regime disciplinar do servidor público previsto nas leis administrativas. Antes de tudo, fornece o suporte moral para a sua correta aplicação e cumprimento por todos os servidores.

Por último, o Código de Ética prevê que o julgamento do servidor em falta será feito por uma Comissão de Ética, formada por três servidores indicados conforme seus antecedentes funcionais, passado sem máculas, integral dedicação ao serviço público, boa formação ética e moral.

As Comissões de Ética pretendem ser um elo de ligação entre o usuário e o serviço público, encarregadas de orientar e aconselhar sobre ética na Administração Pública, sobretudo no tratamento das pessoas e na proteção do patrimônio moral e material do serviço público”.


Observamos que o Poder Executivo cumpriu com seu papel, editando o Decreto 1.171/94. Porém não podemos dizer o mesmo do Poder Legislativo, que tantas criticas efetuou a organização administrativa do Poder Executivo, deixando de realizar um controle eficaz da conduta de seus servidores.

O que vemos hoje na mídia é justamente isto: Que devido a total falta de controle administrativo e disciplinar de seus servidores o nosso Senado Federal encontra-se no foco de um grande escândalo sendo que suas conseqüências são perversas e devastadoras.

O Ideal é aproveitar o momento e moralizar não só o Senado Federal, mas todo o pode Legislativo Nacional.

Observamos que atualmente o Poder Legislativo professa a famosa frase “ Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”. Podemos observar o quão grande é o descaso com o bem público, ao vermos na mídia os escândalos como por exemplo: a farra das passagens, verba de paletó, parlamentares com residência fixa em Brasília recebendo auxilio moradia, atos secretos, isso tudo nos leva a reflexão de que estão tratando do erário público como se fosso algo pessoal e sem que se deva em nada explicar os gastos inclusive observados que em sua grande maioria são gastos supérfluos e não faz jus a finalidade da função pública.

Nossos parlamentares têm por obrigação serem éticos, respeitando a moralidade administrativa como determina nossa carta magna em seu artigo 37, é comum ouvirmos que o que foi feito esta legalmente correto, pois, pergunto, estes atos e fatos são moralmente corretos, existe algum princípio ético que possa respalda-los? , para tal resposta temos uma resposta negativa, pois a ética e a moralidades estão cada vês mais distante de nossas casas parlamentares, dando lugar ao oportunismo e a vigarice. Nossos parlamentares esquecem que é através do bom exemplo que transmitimos a nossa posição, a nossa intenção e principalmente demonstramos como realmente somos, pois, nas atitudes não há lugar para a demagogia ou falsos paradigmas.

Como candidatos eleitos nossos parlamentares devem o respeito necessário ao seu verdadeiro patrão que é o “POVO BRASILEIRO”, que com muito suor custeia o erário público com uma carga tributária exorbitante e cruel e na realidade acaba assinando um cheque em branco para seus parlamentares da esperança de eles sejam no mínimo honestos.

Dizem que a moralização de nosso legislativo é uma grande utopia. E o que é a utopia senão um sonho que pode perfeitamente ser concretizado, principalmente em nosso país por ser uma jovem democracia ansiosa para chegar a um padrão de excelência.



Paulo Roberto Martinez Lopes
23 de Junho de 2009
Autor do livro: Ética, Assédio Moral e Assédio Sexual na Administração Pública